Medida do Estado - O que é, ou não, o estado mínimo

Monica De Bolle

• O Estado de S. Paulo.
• 29 Nov 2017
• E-MAIL: MONICA.DEBOLLE@GMAIL.COM MONICA DE BOLLE ESCREVE ÀS QUARTAS-FEIRAS

Há muitos defensores do “Estado mínimo”, mas pouco entendimento do que significa.

Com a aproximação das eleições de 2018, a tragédia desvelada da corrupção endêmica, e os anseios políticos de matizes diversos que afloram no Brasil, proliferam opiniões sobre o tamanho do Estado. Há inúmeros defensores do chamado “Estado mínimo”, mas pouco entendimento do que isso significa. Para uns, trata-se de remover o Estado de qualquer atividade que possa ser feita com maior eficiência pelo setor privado. Para outros, trata-se de enxugar a despesa de modo a restringir a atuação do governo apenas a áreas consideradas fundamentais, como a saúde, a educação, a segurança pública. A visão do Estado mínimo – conceito que não tem definição clara nem entre os economistas, nem entre cientistas sociais – parte da premissa de que quanto “menor” o Estado, menores serão os entraves ao crescimento. A intuição parece óbvia, sobretudo diante dos desperdícios nefastos dos governos brasileiros. Intuição, porém, não é fato ou evidência.

A relação entre o tamanho do Estado e o crescimento econômico documentada está em vasta literatura acadêmica. Nessa literatura, a métrica mais utilizada para medir o tamanho do Estado é o nível das despesas do governo. De um lado, há a tese de que um Estado inchado emperra o crescimento pois para viabilizá-lo é necessário aumentar impostos e/ou elevar o endividamento público – dívidas altas fragilizam o ambiente macroeconômico prejudicando o crescimento. Adicionalmente, se o Estado gasta de modo pouco transparente e ineficiente, a corrupção se alastra e as ineficiências impedem que os recursos fluam para áreas que trariam ganhos de produtividade. Por outro lado, se o governo gasta muito pouco, a provisão de bens públicos pode ser insuficiente, prejudicando o crescimento – bens públicos são aqueles para os quais o consumo de um indivíduo não afeta a quantidade que pode ser consumida pelos demais. Exemplos de bens públicos são: a segurança, a produção de conhecimento, serviços de utilidade pública em geral. Bens públicos também incluem infraestrutura, educação e saúde quando relaxada a definição estritamente econômica.

Há, portanto, custos e benefícios associados ao tamanho do Estado, seja ele qual for. Não surpreendentemente, estudos empíricos que tentam abordar a relação de forma rigorosa são inconclusivos. Em alguns casos, se conclui que a relação entre despesa do governo e crescimento é negativa; em outros, a relação é positiva.

Diante dos custos e benefícios anteriormente descritos, o consenso acadêmico é de que a relação entre gastos do governo – a medida do tamanho do Estado – e crescimento econômico obedece uma curva em U invertida: até determinado ponto, gastos estão positivamente associados ao crescimento; a partir daí a relação é negativa. Na literatura econômica, essa curva é conhecida como a curva de Bars, iniciais dos estudiosos que contribuíram para tal compreensão da relação entre o tamanho do Estado e o crescimento. Portanto, se tomarmos a curva de Bars como referência, existe um tamanho adequado para o Estado que não é nem grande demais, nem pequeno demais – nem máximo, nem mínimo.

Reduzir esse debate a princípios simplórios como máximo e mínimo arrisca confundir as pessoas

O que é possível dizer sobre o tamanho do Estado no Brasil? Se medirmos o tamanho do Estado pela despesa total do governo geral, fica evidente que há muito estamos do lado errado da curva de Bars: desde 96, quando o FMI disponibiliza essa medida das despesas, o tamanho do Estado exibe correlação negativa com o crescimento econômico. Caso queiramos analisar a relação entre o tamanho do Estado e o crescimento desde o final da década de 60, a medida disponível é o consumo final do governo geral, que corresponde a uma parte da despesa total. Usando tal medida, a conclusão a que se chega é que desde meados dos anos 80 o Brasil está do lado errado da curva de Bars.

Claramente, é preciso diminuir o tamanho do Estado brasileiro para destravar o crescimento, assim como é preciso reformá-lo para que possa servir à sociedade de modo eficiente, com atenção especial às nossas desigualdades. Reduzir esse debate tão importante a princípios simplórios como máximo e mínimo arrisca confundir a cabeça das pessoas, além de levar a recomendações de política econômica equivocadas para nosso País tão sofrido, ineficiente, e profundamente desigual.

ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY