Uma lágrima pela Argentina
Kenneth Rogoff
A mudança favorece os credores intransigentes nos casos de emissões de títulos regidas pela lei americana. Com o crescimento dos mercados emergentes desacelerando e a dívida externa registrando aumento, as novas interpretações legais que tornam as baixas contábeis da dívida e a sua repactuação mais difíceis não são um bom sinal para a estabilidade global.
Não existem heróis nessa história, e com certeza os legisladores argentinos não são, eles que há uma década tentaram unilateralmente forçar uma depreciação maciça da dívida para com credores estrangeiros detentores de títulos soberanos. Os economistas que proclamaram o consenso de Buenos Aires como a nova maneira de gerir as economias também foram insensatos. O FMI há muito tempo reconheceu ter feito muitos empréstimos para tentar salvar a âncora cambial insustentável quando ela entrou em colapso em 2001.
Esta não é a primeira vez que um calote argentino agita os mercados. A Argentina pode ser famosa por seus calotes como é pelos seus times de futebol, mas não é a única. Basicamente, todos os países emergentes tiveram problemas de dívida soberana. A Venezuela é que tem o recorde, com 11 calotes desde 1826.
Em 2003, parte em resposta à crise argentina, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs um novo sistema para a adjudicação de dívidas soberanas. Mas a proposta se deparou com oposição não só dos credores, que temiam que o FMI fosse muito benevolente com os devedores, mas também dos emergentes, que não previam risco a curto prazo quanto à sua solvência. Os tomadores de empréstimos economicamente prósperos preocupavam-se que os credores pudessem cobrar juros mais altos se as penalidades no caso de um calote fossem abrandadas.
Recentemente, como resultado de um reexame dos empréstimos feitos pelo FMI para países da periferia da Europa (Grécia em particular), o Fundo propôs outra abordagem para o reescalonamento das dívidas, mais fácil de ser implementado. O FMI reconhece que a maior parte dos seus financiamentos estava sendo efetivamente usada, permitindo que os credores de curto prazo não tivessem prejuízo. Em consequência, não havia dinheiro suficiente para ajudar a abrandar os cortes no orçamento necessários devido à repentina interrupção do financiamento externo.
Se a nova proposta for adotada, o FMI se recusará a financiar países que contabilizam dívidas que são insustentáveis; os credores terão primeiramente de concordar com uma reestruturação da dívida, que permitirá aos países tomarem emprestado por períodos mais longos a juros mais baixos. Embora não esteja claro com que facilidade o FMI poderá se manter firme frente a credores difíceis de negociar, a nova medida, se adotada, deve tornar mais severa a posição do Fundo nos casos em que repetidamente injetou recursos, mas que foram mal aplicados e desperdiçados.
Diante das complicações recorrentes da adjudicação de contratos de dívida em tribunais estrangeiros, e da incapacidade do mundo de organizar um procedimento justo e confiável para bancarrotas estrangeiras, talvez a melhor ideia seja conduzir a maior parte dos fluxos de dívida internacionais para os tribunais do país devedor.
Nessa situação, os países interessados em tomar emprestado grandes somas de dinheiro teriam de criar instituições que tornem as promessas de resgate fidedignas. No geral, a experiência corrobora esse método. E, de fato, a forte expansão das emissões de dívida interna nos mercados emergentes nos últimos anos ajudou a reduzir as tensões no mercado (embora a persistente dependência de financiamento externo por parte das empresas ainda deixa muitos países vulneráveis).
Mas as tomadas de empréstimo domésticas não são uma solução. Achar que qualquer país que emita título de dívida em sua própria moeda está livre de riscos desde que a taxa de juro seja flexível é ingênuo. Em primeiro lugar, ainda existe o risco de inflação, sobretudo no caso de países com instituições fiscais frágeis e carga devedora muito grande. Entretanto, esse trauma da dívida da Argentina mostra que o sistema global na área da repactuação da dívida soberana precisa urgentemente ser reformulado. Reforçar os mercados de dívida internos - e talvez mudar segundo as propostas do FMI - é extremamente necessário. / Tradução de Terezinha Martino
* É professor de economia de Harvard
