quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Moeda e dominância fiscal

Gustavo H.B.Franco

25 Outubro 2015 | 05h 00

Um dia desses estive na difícil posição de palestrar para um grupo de vestibulandos sobre um tema que não aparece com seu próprio nome nas provas do Enem, e mesmo da PUC, mas está em toda parte: a inflação.

Recomendo fortemente ao leitor a tentativa de explicar um tema complexo, da sua especialização, a adolescentes repletos de hormônios e tensão pré-vestibular: não há teste mais rigoroso sobre as suas convicções. Recomendo também o amplo recurso às perguntas retóricas, e logo no início, uma receita ótima para quem prefere aprender por si mesmo.

A inflação é: (a) um aumento generalizado nos preços; ou (b) a perda do poder de compra da moeda?

Se você escolheu a opção (a), está diante de um fenômeno social complexo, pois é preciso pensar como é que o padeiro se comunica com o barbeiro e com os produtores de tomates, pepinos, aço e computadores, e também com as companhias aéreas e restaurantes, para todos aumentarem seus preços mais ou menos na mesma velocidade.

Talvez eles leiam os mesmos jornais, de onde aprendem sobre os andamentos da moeda e do crédito público, pois afinal, se existe uma única coisa a unir esses personagens da vida produtiva brasileira, é que todos querem moeda em troca de seus bens e serviços. A moeda é a “cafetina universal”, para usar uma expressão de Shakespeare, que Marx gostava muito de repetir.

É claro que isso nos leva à opção (b): é claro que a inflação também é a perda de poder aquisitivo da moeda, as duas alternativas estão corretas, um velho truque docente, muito usado nos vestibulares.

O alívio veio de ninguém perguntar o que exatamente é a moeda, pois, com os empregos que tive, jamais poderia hesitar nessa resposta. Na faculdade, e mais para o fim, os alunos compreendem e admiram os professores que compartilham suas dúvidas e inquietações. Não é o que se observa no ensino médio, onde as certezas são absolutas e as provas, de múltipla escolha.

Seria chocante se dissesse aos meninos que o papel-moeda é uma tecnologia de pagamento que tende ao desuso, ao menos desde os anos 80, e que os contadores dos bancos centrais desse planeta não sabem ao certo se a moeda emitida nessas instituições tem a natureza de uma dívida.

Nos cruzeiros de 1942 estava inscrito nas cédulas que “se pagará ao portador desta a quantia de ...”, e vinha escrito o valor da cédula. Uma promessa pagável com o próprio instrumento, uma estranha redundância. A inscrição depois foi substituída por “valor legal” e, anos mais tarde, por razões hoje compreensíveis (talvez um desabafo), os dizeres passaram a ser “Deus seja louvado!”

Veja no balanço do Banco Central a conta “meio circulante”, que diz respeito ao papel-moeda em circulação: o saldo é R$ 196 bilhões para setembro/2015, tratando-se claramente de um passivo não exigível, embora não pertença ao patrimônio líquido. Veja, agora, a estatística para a “Dívida Líquida do Setor Público” e seus componentes. Lá está a “base monetária”, dentro da qual está o “meio circulante”.

Bem, o papel-moeda não é bem dívida do Estado, e esta, por sua vez, quando encarnada em títulos da dívida pública, ou dívida mobiliária, parece moeda, daí se falar em “quase moeda” pois, afinal, é muito líquida e é com ela que o Estado paga suas contas.

Não seria razoável pensar a moeda e títulos da dívida pública como uma coisa só, apenas expressões diferenciadas do “crédito público”, um atributo intangível que pulsa conforme a qualidade do governo?

Acho muito apropriado definir o meio circulante como uma espécie de ação preferencial ao portador, emitida pelo Estado, em pequenas denominações e que o Banco Central distribui pela rede bancária em troca de papel- moeda velho e, às vezes, em troca de outros tipos de dívida do Estado.

Outra maneira de ver é tomar a moeda como dívida, mas na forma de um instrumento perpétuo e sem juros. Visto assim, é fácil ver que o Estado preferirá sempre se financiar com esse tipo de obrigação. Porém, a sociedade necessita muito pouco desse instrumento e cada vez menos. A ideia de “rodar a guitarra” e abusar da emissão desses papéis, ou de moedas metálicas, está cada vez mais obsoleta, pois a demanda é muito limitada. A guitarra do século 21 é a dívida.

Aqui no Brasil, desde 2011 o TCU obriga o Banco Central a divulgar o tamanho de suas receitas decorrentes do poder de emitir moeda. Foram R$ 12,7 bilhões em 2014, equivalentes a 0,23% do PIB, já deduzidos os custos de produção desse acréscimo (R$ 487 milhões). Não é muito e não se vislumbra como isso possa crescer.

Pois bem, diante dessas definições, a ideia que o papel-moeda vai acabar, por conta do plástico e do tag, para não falar de milhas ou do bitcoin, parece especialmente grave diante da ansiedade recente em torno do monstro que dá título a este artigo. Na presença dessa criatura alienígena recém-chegada, segundo se diz, o governo não terá alternativa senão imprimir vastas quantidades de papel-moeda para pagar suas contas, inclusive a dívida pública.

Mas como se dará tal coisa se o papel-moeda está destinado à extinção?

Uma resposta meio prosaica foi dada por ninguém menos que Machado de Assis, numa crônica de 1896, a propósito das previsões de um espírita, segundo as quais novas tecnologias permitiriam que o papel-moeda fosse abolido (!). Se isso ocorrer, segundo diz o bruxo, “não haverá finanças, naturalmente, não haverá tesouro, nem impostos, nem alfândegas secas ou molhadas. Extinguem-se os desfalques andam tão a rodo que a gente de ânimo frouxo já inquire de si mesma se isto de levar dinheiro das gavetas do Estado ou do patrão é verdadeiramente delito ou reivindicação necessária.”

De fato, a vida ficaria muito mais difícil para a bandidagem na ausência de dinheiro em espécie, pois tudo transitaria por bancos deixando rastros para os agentes da lei. Foi assim que pegaram o doleiro Youssef, por exemplo, e se desenrolou o novelo do “petrolão”.

Quanto ao financiamento do Estado sob dominância fiscal, todavia, não vamos escorregar na nossa ansiedade: é tudo uma questão de preço. Pague-se mais juro que o povo aceita mais dívida, e esse tem sido o caminho percorrido faz muitos anos. O Brasil não tem a maior taxa de juros do mundo porque seus poupadores são campeões mundiais de ganância, mas porque tem o Estado mais endividado do mundo em proporção à riqueza do país. O monstro não é de outro planeta, nem é desconhecido: mora em Brasília há muitos anos e vinha emagrecendo até 2008. A partir daí, Dilma Rousseff, seguindo conselhos econômicos da pior espécie, resolveu terminar a dieta, e a criatura recomeçou a crescer.

Quanto mais dívida, mais juros, simples assim. Não há nada de novo nesse assunto de dominância fiscal, apenas mais clareza sobre como a política fiscal esmaga a política monetária, o que é um grande progresso.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

A libertação está nos fatos

FERNÃO LARA MESQUITA

24 Outubro 2015 | 02h 32 Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida, mas são obrigados a continuar a tragá-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.
Na segunda-feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série Cofres Abertos, sobre a realidade do Estado petista. O título era Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil. Eis alguns dados: Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa; 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Há um que inclui 38 palavras: “chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda...” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”...
O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira, mas pelos “de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as “gratificações”, que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobrás distribuiu mais de R$ 1 bilhão aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros”, proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil, entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.
A folha de salários da União, sem as estatais, que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.
Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53 mil e não sei quantos “núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública, 2.375!
E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?
Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria em face da “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras santas, então, a Bastilha já teria caído.
Passados 10 meses de paralisia da Nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2.ª classe, com a tragédia pairando no ar depois de o governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série do Globo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas” imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.
Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa”, pois, apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1.ª página do jornal daquele dia não trazia qualquer “chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido tornou-se conhecido, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.
É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que à custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.
Do palco à plateia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular”. Enquanto o País real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a plateia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.
Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factoides”, esses todos querem ocultados.
Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos “olheiros” dos nossos jornais e TVs no exterior, que, de lá, só nos mostram o que há de pior...
A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.
* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

domingo, 11 de outubro de 2015

acordo pode ditar nova integração mundial (TPP)

Acordo pode ditar nova integração mundial

Cláudia Trevisan - O Estado de S. Paulo

10 Outubro 2015 | 15h 45

Caráter estratégico deve ajudar Obama a superar oposição no Congresso e conseguir a ratificação do tratado em algum momento do próximo ano

Peça central da estratégia dos Estados Unidos de fortalecer sua influência na Ásia, a Parceria Transpacífica (TPP) vai muito além da abertura comercial e testa a liderança de Washington na definição de regras que poderão ditar o novo capítulo da integração econômica mundial, com a regulação de investimentos, funcionamento da internet e atuação de empresas estatais.
Seu caráter estratégico deverá ajudar a administração Barack Obama a superar a inevitável oposição no Congresso e conseguir a ratificação do tratado em algum momento do próximo ano, avalia Jeffrey Schott, pesquisador do Instituto Peterson de Economia Internacional e membro do Comitê de Conselheiros em Economia Internacional do Departamento de Estado.

“Esse acordo transcende os valores de exportações e importações. Quando isso for considerado, será um forte argumento na defesa de sua aprovação”, disse Schott em entrevista ao Estado. Na opinião de Peter Petri, professor da Universidade Brandeis, a ratificação do tratado pelos parlamentares americanos será importante para a credibilidade internacional dos Estados Unidos, que durante sete anos investiu na negociação de uma série de dispositivos até agora ausentes das discussões multilaterais sobre o comércio.
Schott acredita que o mais importante deles é a regulação dos investimentos. Segundo ele, esse tema foi excluído das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2003 por pressão dos países em desenvolvimento.
“Muitos dos que rejeitaram discussões sobre investimentos estão agora buscando mega acordos regionais por causa das obrigações que eles contêm nessa área. Eles sabem que isso os ajudará a atrair investimentos estrangeiros”, observou.
A TPP estabelece procedimentos comuns para a solução de disputas entre investidores externos e os Estados que recebem os recursos. As regras protegem as empresas de discriminação e de expropriação sem pagamento de compensação, por exemplo, e definem o recurso à arbitragem internacional como caminho para solução de divergências.
Tabaco. Mas elas não refletem as demandas do poderoso lobby da indústria do tabaco americana, que exigia a possibilidade de iniciar processos contra Estados que adotem regulações para desestimular o consumo de cigarros.
Regras desse tipo integram alguns dos acordos de solução de disputas entre investidores e Estados atualmente em vigor. Foi com base em um deles que a Philip Morris iniciou em 2010 um processo milionário contra o governo do Uruguai no qual pede compensação por prejuízos decorrentes da legislação antitabagista do país.
Apesar das disposições de proteção a investimentos, a TPP ressalta que elas não poderão comprometer a capacidade dos países de adotarem regulações que protejam a saúde e a segurança dos cidadãos. A versão final gerou insatisfação das fabricantes de cigarros e dos que defendem seus interesses no Congresso, entre os quais está o líder republicano no Senado, Mitch McConnell. Sem fazer referência específica ao setor, ele afirmou na semana passada que a TPP tem dispositivos problemáticos que precisarão ser analisados com cuidado.
Mas nos termos da autorização para negociação comercial dada pelo Congresso a Obama em junho, os parlamentares terão de aprovar ou rejeitar o texto em bloco, sem possibilidade de apresentação de emendas. Os analistas acreditam que a oposição republicana acabará dando ao presidente os votos necessários para a aprovação do tratado, que enfrenta forte resistência no Partido Democrata de Obama.
Na opinião de Mireya Solís, do Brookings Institution, compromissos como o alcançado em relação à disputa sobre a regulação do tabaco mostraram flexibilidade dos Estados Unidos na mesa de negociação e reforçaram a liderança internacional do país. Essa posição estará ameaçada caso os parlamentares votarem contra a TPP, observou. “Se o Congresso rejeitar a Parceria Transpacífica, os EUA serão incapazes de realizar seus interesses nacionais centrais: consolidar sua posição como uma potência do Pacífico na era de emergência da China e atualizar a arquitetura econômica internacional para adequá-la às realidades do Século 21”, escreveu Solís em artigo no New York Times.
Internet. Além de tratar da questão dos investimentos estrangeiros, a TPP regula o comércio eletrônico e o funcionamento da internet, trata da exportação de serviços, estabelece limites para a atuação de empresas estatais e exige proteção mínima de direitos trabalhistas e do ambiente. O tratado também tenta melhorar a transparência e a governança de seus países membros, com regras de combate à corrupção e de contenção do tráfico de influência.
A vinculação entre a ratificação da TPP pelo Congresso e o prestígio dos EUA na arena global é feita pela própria Casa Branca, que desencadeou na semana passada uma ofensiva para tentar convencer a opinião pública americana dos benefícios do acordo. “As regras do jogo estão indefinidas na Ásia, região de alguns dos mercados de mais rápido crescimento do mundo” disse texto do governo dos EUA divulgado na quinta-feira. “Se nós não aprovarmos esse acordo e definirmos essas regras, nossos competidores estabelecerão regras mais fracas ao longo do caminho, ameaçando empregos e trabalhadores americanos e minando a liderança dos EUA na Ásia.”

Dois caminhos - Amir Khair

Dois caminhos

Amir Khair

11 Outubro 2015 | 03h 00 Para enfrentar a crise econômica estão postos dois caminhos distintos: a) estrutural; b) desenvolvimentista.
Estrutural - É o caminho defendido pelo ministro da Fazenda e pelo mercado financeiro. Parte do princípio de que é necessário o ajuste fiscal com corte de despesas e elevação de tributos no curto prazo e reformas estruturais, especialmente em programas sociais e na Previdência Social para reduzir despesas. Pregam a desvinculação das despesas de educação e saúde estabelecidas pela Constituição para reduzir essas despesas. A Selic só poderá cair após o ajuste fiscal, a inflação na meta e o crescimento retomado. O crescimento virá em consequência da maior confiança dos empresários uma vez ajustadas as contas púbicas.
Desenvolvimentista - O ajuste fiscal depende principalmente do crescimento econômico e da queda das taxas de juros. O crescimento só virá através da derrubada de barreiras ao consumo e investimento. Defendem as despesas na área social e o imediato corte na Selic. Entre as barreiras ao consumo o destaque são as taxas de juros ao consumidor, a má distribuição de renda e elevada carga tributária sobre o consumo. Nas barreiras ao investimento: a alta Selic, que desestimula o investimento, o câmbio apreciado, que reduz a competitividade, as taxas de juros elevadas às empresas, que eleva custos, e a falta de um plano estratégico com regras fixas.
Avaliação - Há de ter presente que, sob o aspecto fiscal, ambos se referem às finanças do governo federal, sendo que ele só responde por 36% da despesa pública não financeira. Os Estados e municípios respondem por 64% das despesas e sobre eles não é possível estabelecer parâmetros para suas despesas por parte do governo federal por conta da autonomia que têm pela Constituição.
Esses entes subnacionais têm a competência constitucional estabelecida para parte relevante das despesas sociais (educação e saúde) e respondem pela maior parte do investimento público.
A proposta estrutural falhou no ajuste fiscal de curto prazo e isto é evidenciado pela rápida deterioração do principal indicador fiscal, a relação dívida bruta/PIB. Esta passou de 58,9% no início do ano para 65,3% ao final de agosto e ruma para romper o teto de 70% até o primeiro semestre de 2016, devido à subida dos juros. Para se ter ideia em valores absolutos da rápida escalada da dívida bruta: no início do ano estava em R$ 3,252 trilhões, em agosto atingiu R$ 3,744 trilhões, ou seja, cresceu em oito meses R$ 492 bilhões!!! É o oposto da austeridade no trato das contas públicas.
Há um distanciamento crescente entre o resultado primário e os juros. Nesses oito meses, o setor público registrou um déficit de R$ 339 bilhões, dos quais R$ 338 bilhões (!!!) são juros e apenas R$ 1 bilhão (!) é déficit primário. Diante disso, carece de sentido a permanência da Selic no elevado nível em que se encontra. Não serve mais para controlar a inflação, que não é de demanda face à recessão e elevação do desemprego. Ela se deve fundamentalmente à escalada dos preços administrados contidos artificialmente no ano passado e que sofrem correções elevadas neste ano (16,4% nos últimos doze meses). O exemplo típico é a conta de energia elétrica.
O caminho estrutural defende elevar o superávit primário para poder alcançar a despesa com juros. Não dá. A cada mês ocorre maior afastamento entre superávit primário e juros. O caminho desenvolvimentista apresenta o inverso da posição estrutural: baixar a Selic para fazer refluir a conta de juros. Mas acredita que, na crise, o governo deve praticar políticas anticíclicas, ou seja, gastar mais.
Creio que são necessárias ações tanto para a imediata derrubada da Selic quanto estímulos ao crescimento e rígido controle de despesas. Não compartilho da posição de ampliar despesas públicas para combater a recessão. Como o setor público é cronicamente deficitário, qualquer elevação adicional de despesa pública só será possível mediante mais endividamento e, portanto, mais juros, que beneficia o sistema financeiro e o rentismo. É política de renda às avessas.
Despesas sociais - O caminho estrutural mira na redução das despesas sociais e se omite quanto à despesa com juros, que só poderia ser reduzida depois da queda das despesas sociais. Nada mais falso. O ataque frontal à despesa com juros é prioridade máxima, sem o qual não se caminha no rumo do equilíbrio fiscal.
Quanto às despesas sociais, devem ser melhor controladas, pois há desvios que encarecem os programas. Além disso, devem passar por avaliação de sua eficácia quanto ao atingimento de seus objetivos. Há que limitar as despesas de forma a garantir, junto com a queda dos juros, a redução da relação dívida/PIB.
Ao priorizar a redução das despesas sociais, o caminho estrutural descarrega os efeitos da crise sobre as camadas de menor renda que dependem do Estado para educação, saúde e bem-estar social. Beneficiam o setor financeiro e o rentismo. A redução das despesas com juros, caso se dê de forma intensa, com medidas apresentadas a seguir, pode abrir espaço para despesas sociais que estão contidas e que afetam a demanda da população.
Juros - A queda dos juros poderá ser feita pela conjugação das seguintes ações: a) reduzir a Selic ao nível da inflação; b) substituir a emissão de título por moeda; c) vender reservas internacionais em excesso para zerar os swaps cambiais. O impacto fiscal é expressivo e rápido.
Quanto aos juros em agosto para financiamento em 12 meses estavam em 128,8% ao consumidor e 61,8% para a empresa, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Para reduzir essas taxas, é necessário: a) ordenar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que reduzam suas taxas; b) reduzir a Selic ao nível da inflação e; c) reduzir e tabelar as tarifas bancárias. São medidas que reduzem o superlucro bancário com os ganhos de tesouraria em títulos do governo e as tarifas bancárias elevadas, levando-os a competir no mercado de crédito.
Todas as medidas apontadas dependem exclusivamente de comando da presidente, não tendo de passar pelo Congresso, que se alimenta vorazmente de cargos do Executivo alheios aos interesses da sociedade e fruto dos escândalos que vão sendo revelados.
Os dois caminhos estão em disputa. Por enquanto, o governo segue o caminho estrutural. O rápido agravamento da dívida bruta com impacto nos juros pode inviabilizar este caminho e levar o governo (este ou outro) a seguir o caminho desenvolvimentista, mas com responsabilidade fiscal, ou seja, no rumo do equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Brasil tem elevado potencial humano e material que está sendo desperdiçado pelo governo e pelo Congresso. Há que destravar a economia e não faltam medidas para isto. A conferir.